Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoas Jurídicas e Produtor Rural PJ
Serviços para Produtor Rural Pessoa Física
Serviços para MEI / NFA para Pessoa Jurídica sem IE e Pessoa Física / CDT; Prefeituras e Escolas Estaduais
Web
SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual.
O Produtor Rural Pessoa Física, o Microempreendedor Individual - MEI e ainda, quem não possui inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Minas Gerais deve providenciar, junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), a emissão de Nota Fiscal Avulsa eletrônica para o transporte da sua carga até o destino.
Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa eletrônica, o interessado informará os dados em formulário eletrônico na internet, através do SIARE - Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual.
Contribuinte MEI a partir do dia 12/06/2023 seu login para solicitação de NFA-e será obrigatório.
Para maiores informações sobre cadastramemto do login, clique aqui
Os usuários da Nota Fiscal Avulsa eletrônica, nos termos da legislação:
Obs.: O MEI que não possui Inscrição Estadual, ou seja, não é contribuinte do ICMS, solicitará a Nota Fiscal Avulsa na Secretaria Municipal de Finanças do seu Município.
Não é exigida documentação na solicitação da Nota Fiscal Avulsa.
Acompanhar a análise do serviço para verificar registro de pendências de documentos ou esclarecimentos, para regularização.
Para iniciar uma solicitação de Nota Fiscal Avulsa para Pessoa Física, Pessoa Jurídica não Inscrita e Microempreendedor Individual com inscrição estadual, acessar a tela inicial do SIARE.
Para solicitar Nota Fiscal Avulsa o Produtor Rural com inscrição deverá logar no SIARE- Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual
O contribuinte que possui login de acesso ao sistema poderá utilizar a opção de consulta de NFA por parâmetros.
A funcionalidade está disponível no SIARE, para maiores informações consulte o passo-a-passo disponívem em arquivos.
Gratuito.
Passo-a-passo emissão NFA-e
Passo-a-passo para consultas da NFAs
Cartilha NFA
Quando não ocorre Deferimento Automático, o prazo para análise da solicitação de Nota Fiscal Avulsa é de 02 (dois) dias úteis.
Fale Conosco
155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.
Art. 45 a 54, Anexo V do RICMS/2023
Para acompanhar sua solicitação de Nota Fiscal Avulsa (acessar com nº de protocolo, CPF do responsável e senha).
Importante: Se você perdeu sua senha de acompanhamento de serviço clique em Esqueci minha senha.
