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Siare
Serviço que permite ao produtor solicitar a Baixa de sua Inscrição no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.
Produtor Rural inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física.
Gratuito
02 (dois) dias úteis, em média.
Capítulo II, Seção III, Parte Geral do RICMS/2023
Portaria SRE Nº 072, de 29 de abril de 2009
Legislação tributária em destaque
