E-mail

Belo Horizonte e Contagem

Fale com AF  - Assunto: ENTREGAR TERMO DE RESPONSABILIDADE

Demais Municípios enviar e-email Lista de e-mail

O termo de responsabilidade necessário para acesso ao SIARE. No ato do deferimento da solicitação de inscrição estadual ou alteração do responsável máster a senha de acesso ao SIARE será enviada ao responsável máster utilizando o e-mail informado na solicitação do serviço. O responsável máster acessará o sistema para impressão e entrega do Termo de Responsabilidade da Administração Fazendária.

O contribuinte ou contabilista para efetivação no Cadastro da SEF.

Contribuinte:

Anexar:

- Termo de Responsabilidade devidamente assinado (assinatura idêntica ao documento de identidade), devendo ser observada a cláusula de administração;

- Documento de identidade (Administrador e Procurador, se for o caso);

- Cópia das alterações contratuais/atas, conforme o caso;

 - Tratando-se de Sociedade Anônima, Fundação ou Associação, apresentar, também, cópia do Estatuto Social;

- Procuração, se for o caso.

Contabilista pessoa física:

Anexar:

- Protocolo SIARE;

- Termo de Responsabilidade assinado

- Carteira de Identidade Profissional (CRC);

- Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.

Contabilista pessoa jurídica:

Anexar:

- Termo de Responsabilidade, devendo ser observado a cláusula de administração;

- Contrato social consolidado ou contrato social e alterações, se for o caso;

- Registro da empresa no Conselho Regional de Contabilidade (CRC);

- Documento de identificação;

- Procuração e documento de identificação do procurador, se for o caso.

Enviar para a Administração Fazendária, via e-mail ou Fale com a AF, a documentação necessária. 

Obs. A entrega pode ser por e-mail com assinatura digital ou documentos digitalizados para conferência da assinatura.  

Em média, 3 (três) dias úteis.

Fale Conosco 

155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5". 

(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.