Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoas Jurídicas e Produtor Rural PJ
Serviços para Produtor Rural Pessoa Física
Serviços para MEI / NFA para Pessoa Jurídica sem IE e Pessoa Física / CDT; Prefeituras e Escolas Estaduais
E-mail
Belo Horizonte e Contagem: Fale com AF - Assunto: CERTIDÃO PARA COMPROVAÇÃO DE NÃO INSCRITO
Demais Municípios: enviar e-mail Lista de e-mail
Certidão de não inscrito para pessoa juridíca com CNPJ ativo sem inscrição estadual em Minas Gerais.
- Requerimento devidamente assinado, devendo ser observada a cláusula de administração (vide modelo);
- DAE e o comprovante de pagamento;
- Contrato social/última alteração com cláusula de administração;
- Cópia do documento de identificação;
- Procuração, se for o caso.
Utilizar modelo de requerimento a seguir:
Modelo de requerimento de certidão de não inscrito
Para a emissão de Documentos de Arrecadação, clique aqui
- No menu Taxas, selecionar a opção: "TAXAS DE EXPEDIENTE - ATOS SEF" e clicar em Confirmar.
- Preencher a identifição do contribuinte e clicar em PESQUISAR.
- Em Serviço, selecionar a opção "Solicitar Certidão".
- O valor será preenchido automaticamente. Após a escolha do serviço, clicar em GERAR DAE.
* O contribuinte deverá efetuar o pagamento do DAE gerado e juntar o arquivo do DAE e do comprovante de pagamento a documentação a ser enviada.
Se Belo Horizonte e Contagem: enviar via Fale com AF
- Assunto: CERTIDÃO PARA COMPROVAÇÃO DE NÃO INSCRITO
O valor da taxa devida por esse serviço para o ano de 2024 é de 15,00 UFEMG, cujo valor corresponde a R$ 79,19.
Para visualizar a Tabela de Taxas de Expediente 2024, clique aqui
Fale Conosco
155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.
