Serviços para Pessoa Física
Serviços para Pessoas Jurídicas e Produtor Rural PJ
Serviços para Produtor Rural Pessoa Física
Serviços para MEI / NFA para Pessoa Jurídica sem IE e Pessoa Física / CDT; Prefeituras e Escolas Estaduais
E-mail
Belo Horizonte e Contagem - Fale com a AF (Assunto: INCLUSÃO DE NOTA FISCAL (ISENÇÃO ICMS/IPVA)
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Presencial
ATENÇÃO: O atendimento presencial na AF está suspenso temporariamente devido a questões de saúde pública em todo estado de Minas Gerais.
Contribuinte que obtiveram a isenção do ICMS/IPVA na compra de veículo Zero KM tem a obrigação de transmissão da Nota fiscal eletrônica - NFe após a aquisição do veículo
Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista e condutores profissionais autônomos (taxistas).
DANFE - Documento Auxiliar de Nota fiscal eletrônica) onde deverá constar o chassi do veículo e nos dados adicionais, as legislações referentes aos impostos dispensados, bem como a base de cálculo e os valores dispensados (ICMS e IPI).
Formulário de Inclusão de nota fiscal de aquisição de veículo no PTA; 06.01.24
Gratuito
Fale com a AF - IPVA e TRLAV
155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5".
(31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular.