Transparência

LGPD

Avaliação das ações de disseminação da cultura da proteção de dados em todas as Unidades da SEF

Acompanhamento dos trabalhos do Comitê instituído pela Resolução SEF nº 5389, de 01 de setembro de 2020, com vistas a “promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais”