Intranet
Ajuda
Mapa do Site
Acessibilidade
Contraste
Institucional
A Secretaria
Governança e Gestão Estratégica
Comissão de Ética
Controladoria Setorial
História
Legislação Institucional
Organograma
Plano de Comunicação Institucional
Plano de Gestão de Riscos
Plano de Integridade SEF
Transparência
Quem é Quem
Endereços
Área do servidor
Servidores
Eleições
AVISOS NÚMEROS 3 ATÉ 24 DE 25/04/24 - PROCESSO DE OPÇÃO PARA OS SERVIDORES DE UNIDADES DESATIVADAS
Nomeação Concurso AFRE 2022
Cartilha Direitos e Benefícios Servidores Fazendários
Acompanhamento Sociofuncional
Aposentadoria
Avaliação Trimestral - Cota GEPI/GDI
Cadastro e Benefícios
Movimentação de Servidor
Pagamento
Recrutamento de Estagiários
Legislação
Legislação Tributária
Legislação Institucional
Municípios
Assuntos Municipais
Transparência
Aplicativo Tesouro na Mão
Bens
Compensação dos Créditos (Lei 23.510)
Compras e contratos
Concursos públicos
Convênios de entrada
Convênios, repasses e transferências
Dados abertos
Despesas e receitas
Dívida Ativa
Dívida Pública Estadual
Empresas Estatais de Minas Gerais
iFinanças
Informações classificadas e desclassificadas
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Metas Bimestrais de Arrecadação
Participação social
Portal da Transparência
Prestação de Contas
Previdência complementar das empresas estatais
Programas e ações
Renúncias de Receita
Repasses Municipios
Servidores
Atendimento
Atendimento
Canais de Atendimento
Catálogo de Serviços
SIARE
Fale com a AF
Fale Conosco
Agendamento
155 - LigMinas
Fale com o Tesouro
Fale com a SPGF - Servidor Ativo
Fale com a SPGF - Inativo/Pensionista
Clique Denúncia
A Secretaria
Secretaria
>
Conselho de Contribuintes
>
Acórdãos
Acórdãos
Consulta por palavra chave
Consulta por ano e câmara
Consulta por matéria - a partir de 01/01/2010
Consulta por matéria - até 31/12/2009
Consulta por data de disponibilização (recentes)
"Nota Fiscal-Prazo de validade vencido"
"Nota Fiscal-Prazo de validade vencido"
Subtítulo
1
2
3
4
5
6
7
8
13456/99/2ª
777/99/4ª
132/99/6ª
14165/00/1ª
14166/00/1ª
14167/00/1ª
14172/00/1ª
14240/00/1ª
14256/00/1ª
14530/00/1ª
14531/00/1ª
14623/00/1ª
14624/00/1ª
14625/00/1ª
13573/00/2ª
13574/00/2ª
13588/00/2ª
13589/00/2ª
13590/00/2ª
13634/00/2ª
13740/00/2ª
13760/00/2ª
13785/00/2ª
13786/00/2ª
13788/00/2ª
13812/00/2ª
13884/00/2ª
13910/00/2ª
13933/00/2ª
13934/00/2ª
13947/00/2ª
13948/00/2ª
13968/00/2ª
14018/00/2ª
14019/00/2ª
14139/00/3ª
14188/00/3ª
14239/00/3ª
14368/00/3ª
14372/00/3ª
797/00/4ª
799/00/4ª
826/00/4ª
849/00/4ª
853/00/4ª
956/00/4ª
964/00/4ª
965/00/4ª
968/00/4ª
1001/00/4ª
1120/00/5ª
203/00/6ª
205/00/6ª
276/00/6ª
296/00/6ª
415/00/6ª
2065/00/CE
2072/00/CE
2103/00/CE
2120/00/CE
2124/00/CE
2127/00/CE
2217/00/CE
14703/01/1ª
14751/01/1ª
14869/01/1ª
14985/01/1ª
15119/01/1ª
15120/01/1ª
15121/01/1ª
15122/01/1ª
15125/01/1ª
15127/01/1ª
15129/01/1ª
15131/01/1ª
15132/01/1ª
15133/01/1ª
15139/01/1ª
15140/01/1ª
15141/01/1ª
15142/01/1ª
15143/01/1ª
15144/01/1ª
15152/01/1ª
15157/01/1ª
14030/01/2ª
14150/01/2ª
14165/01/2ª
14340/01/2ª
14368/01/2ª
14672/01/2ª
14506/01/3ª
14513/01/3ª
14787/01/3ª
14788/01/3ª
14792/01/3ª
14793/01/3ª
14794/01/3ª
14809/01/3ª
14810/01/3ª
14903/01/3ª
14904/01/3ª
14907/01/3ª
14908/01/3ª
14909/01/3ª
14910/01/3ª
14911/01/3ª
14912/01/3ª
14913/01/3ª
14923/01/3ª
15031/01/3ª
15191/01/3ª
15194/01/3ª
15197/01/3ª
15203/01/3ª
15207/01/3ª
2321/01/CE
2438/01/CE
2458/01/CE
2477/01/CE
2505/01/CE
15275/03/2ª
16817/06/2ª
16999/06/2ª
17091/06/2ª
17092/06/2ª
17413/06/3ª
17664/06/3ª
17797/07/2ª
17798/07/2ª
17799/07/2ª
17819/07/2ª
18087/08/2ª
18601/08/3ª
18776/08/3ª
19442/09/1ª
18352/09/2ª
18451/09/2ª