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AVISOS NÚMEROS 3 ATÉ 24 DE 25/04/24 - PROCESSO DE OPÇÃO PARA OS SERVIDORES DE UNIDADES DESATIVADAS
Nomeação Concurso AFRE 2022
Cartilha Direitos e Benefícios Servidores Fazendários
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Acórdãos
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Consulta por ano e câmara
Consulta por matéria - a partir de 01/01/2010
Consulta por matéria - até 31/12/2009
Consulta por data de disponibilização (recentes)
"ITCD - DOAÇÃO"
"ITCD - DOAÇÃO"
Subtítulo
1
2
3
4
5
6
7
8
14125/00/3ª
2207/00/CE
14723/01/1ª
14823/01/1ª
14917/01/1ª
14918/01/1ª
18360/07/1ª
18361/07/1ª
18362/07/1ª
18363/07/1ª
18364/07/1ª
18365/07/1ª
18366/07/1ª
18367/07/1ª
18368/07/1ª
18369/07/1ª
17444/07/2ª
18434/07/3ª
18435/07/3ª
18436/07/3ª
18437/07/3ª
18438/07/3ª
3284/07/CE
3285/07/CE
3286/07/CE
3287/07/CE
3288/07/CE
3289/07/CE
3290/07/CE
3291/07/CE
3292/07/CE
3293/07/CE
18723/08/1ª
18724/08/1ª
18725/08/1ª
18726/08/1ª
18727/08/1ª
18728/08/1ª
18857/08/1ª
19110/09/1ª
19119/09/1ª
19148/09/1ª
19365/09/1ª
19366/09/1ª
19367/09/1ª
19368/09/1ª
19387/09/1ª
19388/09/1ª
19389/09/1ª
19390/09/1ª
19425/09/1ª
19426/09/1ª
19464/09/1ª
19465/09/1ª
18277/09/2ª
18444/09/2ª
19091/09/3ª
19092/09/3ª
19093/09/3ª
19313/09/3ª
Falta de pagamento
14077/00/3ª
14078/00/3ª
14079/00/3ª
14080/00/3ª
14081/00/3ª
14354/00/3ª
14355/00/3ª
14356/00/3ª
Falta de pagamento
14357/00/3ª
952/00/4ª
14822/01/1ª
14902/01/1ª
14903/01/1ª
14904/01/1ª
14905/01/1ª
14906/01/1ª
Falta de pagamento
14907/01/1ª
14908/01/1ª
14909/01/1ª
14910/01/1ª
14911/01/1ª
14912/01/1ª
14913/01/1ª
14914/01/1ª
Falta de pagamento
14915/01/1ª
14916/01/1ª
14919/01/1ª
14920/01/1ª
14921/01/1ª
14922/01/1ª
14923/01/1ª
14924/01/1ª
Falta de pagamento
14925/01/1ª
14926/01/1ª
14927/01/1ª
14928/01/1ª
14929/01/1ª
14930/01/1ª
14931/01/1ª
14932/01/1ª
Falta de pagamento
15084/01/1ª
15418/01/1ª
15421/01/1ª
2463/01/CE
2489/01/CE
14785/02/2ª
2541/02/CE
18381/09/2ª
Espólio
14077/00/3ª
14078/00/3ª
14079/00/3ª
14080/00/3ª
14081/00/3ª
15418/01/1ª
BASE DE CÁLCULO
18381/09/2ª
19312/09/3ª
Desclassificação de contrato
18381/09/2ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
15361/02/3ª
15362/02/3ª
15363/02/3ª
15364/02/3ª
15365/02/3ª
15366/02/3ª
15367/02/3ª
15368/02/3ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
15369/02/3ª
2694/02/CE
16114/03/1ª
15396/03/2ª
15397/03/2ª
15559/03/2ª
15560/03/2ª
15561/03/2ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
15562/03/2ª
17197/05/1ª
17198/05/1ª
17200/05/1ª
16288/05/2ª
16289/05/2ª
16290/05/2ª
16291/05/2ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
17658/06/3ª
17659/06/3ª
17660/06/3ª
17916/06/3ª
18127/07/1ª
18128/07/1ª
18129/07/1ª
18130/07/1ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
17377/07/2ª
17410/07/2ª
17514/07/2ª
17581/07/2ª
17582/07/2ª
17583/07/2ª
17584/07/2ª
17585/07/2ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
17803/07/2ª
18194/07/3ª
18195/07/3ª
18196/07/3ª
18197/07/3ª
18198/07/3ª
3256/07/CE
3271/07/CE
FALTA DE RECOLHIMENTO
3272/07/CE
3273/07/CE
3274/07/CE
3275/07/CE
18759/08/1ª
18760/08/1ª
18761/08/1ª
18762/08/1ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
18763/08/1ª
18857/08/1ª
17895/08/2ª
17896/08/2ª
17897/08/2ª
17898/08/2ª
17899/08/2ª
17900/08/2ª
FALTA DE RECOLHIMENTO
17901/08/2ª
17974/08/2ª
18773/08/3ª
18498/09/2ª
Recolhimento intempestivo
18360/07/1ª
18361/07/1ª
18362/07/1ª
18363/07/1ª
18364/07/1ª
18365/07/1ª
18366/07/1ª
18367/07/1ª
Recolhimento intempestivo
18368/07/1ª
18369/07/1ª
3284/07/CE
3285/07/CE
3286/07/CE
3287/07/CE
3288/07/CE
3289/07/CE
Recolhimento intempestivo
3290/07/CE
3291/07/CE
3292/07/CE
3293/07/CE