| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 21.941/18/2ª | O | 09/11/2018 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 22.520/17/3ª | S | 17/08/2017 | Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 22.521/17/3ª | S | 17/08/2017 | Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 22.518/17/3ª | S | 17/08/2017 | Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 22.519/17/3ª | S | 17/08/2017 | Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 22.154/16/3ª | O | 14/09/2016 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | 4.706/16/CE | NÃO | ||
| 22.149/16/3ª | S | 14/09/2016 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. | ||||
| 22.235/16/3ª | O | 18/11/2016 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 20.796/15/2ª | S | 12/08/2015 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 21.654/15/3ª | S | 27/03/2015 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 4.365/15/CE | S | 03/02/2015 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade. | ||||
| 20.561/14/2ª | S | 07/11/2014 | Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 4.365/15/CE | SIM | ||
| 21.440/14/3ª | O | 05/08/2014 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | 4.338/14/CE | NÃO | ||
| 4.245/14/CE | O | 25/03/2014 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade. | ||||
| 21.243/13/1ª | O | 07/08/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 4.152/13/CE | NÃO | ||
| 21.244/13/1ª | S | 07/08/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 4.153/13/CE | NÃO | ||
| 20.199/13/2ª | S | 21/09/2013 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 20.889/13/3ª | O | 04/05/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 21.210/13/3ª | O | 11/12/2013 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 4.245/14/CE | SIM | ||
| 4.152/13/CE | O | 09/11/2013 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. | ||||
| 4.153/13/CE | S | 09/11/2013 | Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. | ||||
| 20.848/12/1ª | S | 21/07/2012 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 20.823/12/1ª | S | 11/08/2012 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.651/10/1ª | O | 19/06/2010 | Lançamento procedente. Decisão unânime. | ||||
| 19.760/10/3ª | O | 18/09/2010 | Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. | 3.657/10/CE | NÃO | ||
| 3.519/10/CE | O | 13/03/2010 | Recurso de Revisão não conhecido por maioria de votos. | ||||
| 3.657/10/CE | O | 23/12/2010 | Recurso de Revisão 40.060128230-61 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060128297-51 conhecido pelo voto de qualidade e não provido por maioria de votos. |
