CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO

Subtítulo - COMPLEMENTAÇÃO/ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA

Tópico - ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.604/24/1ª
S 01/03/2024 Pedido de Retificação provido. Decisão unânime.
24.572/23/1ª
S 22/12/2023 Pedido de Retificação provido. Decisão unânime.
23.595/23/2ª
S 01/12/2023 Pedido de Retificação provido. Decisão unânime.
22.768/21/2ª
S 29/09/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Recurso conhecido e provido. Decisões unânimes.