| ACÓRDÃO | RITO | DISPONIBILIZAÇÃO | RESULTADO | PEDIDO RETIFICAÇÃO | REFORMA DECISÃO | ACÓRDÃO C.E. | REFORMA DECISÃO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20.020/11/3ª | S | 21/05/2011 | Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.719/11/CE | SIM | ||
| 20.021/11/3ª | S | 21/05/2011 | Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.717/11/CE | SIM | ||
| 20.022/11/3ª | S | 21/05/2011 | Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.721/11/CE | SIM | ||
| 20.023/11/3ª | S | 21/05/2011 | Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.718/11/CE | SIM | ||
| 20.024/11/3ª | S | 21/05/2011 | Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.720/11/CE | SIM | ||
| 3.720/11/CE | S | 30/07/2011 | Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade. | ||||
| 3.721/11/CE | S | 30/07/2011 | Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade. | ||||
| 3.717/11/CE | S | 30/07/2011 | Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade. | ||||
| 3.718/11/CE | S | 30/07/2011 | Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade. | ||||
| 3.719/11/CE | S | 30/07/2011 | Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade. | ||||
| 18.604/10/2ª | S | 02/02/2010 | Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.532/10/CE | NÃO | ||
| 18.606/10/2ª | S | 02/02/2010 | Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.533/10/CE | NÃO | ||
| 18.607/10/2ª | S | 02/02/2010 | Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. | 3.531/10/CE | NÃO | ||
| 3.531/10/CE | S | 04/05/2010 | Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade. | ||||
| 3.532/10/CE | S | 04/05/2010 | Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade. | ||||
| 3.533/10/CE | S | 04/05/2010 | Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade. |
