Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - CAUSA MORTIS

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - USUFRUTO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.633/24/1ª	S	15/05/2024	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.695/21/1ª	S	05/03/2021	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.426/21/CE	NÃO
5.426/21/CE	S	30/06/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.680/15/3ª	S	08/06/2015	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.678/15/3ª	S	08/06/2015	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
21.379/14/3ª	S	10/06/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.022/13/3ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.023/13/3ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.024/13/3ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.025/13/3ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.026/13/3ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.027/13/3ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.028/13/3ª	S	10/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.826/12/CE	S	21/04/2012	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.