CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ITCD - CAUSA MORTIS

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - VGBL/PGBL

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.660/24/1ª
S 14/08/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.416/23/1ª
S 14/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.541/23/3ª
S 02/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.588/23/3ª
S 28/06/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.983/22/1ª
S 13/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.984/22/1ª
S 13/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.985/22/1ª
S 13/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.055/22/1ª
S 27/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.261/22/1ª
S 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.262/22/1ª
S 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.263/22/1ª
S 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.264/22/1ª
S 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.265/22/1ª
S 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.135/22/2ª
S 13/05/2022 Decadência reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. 5.596/22/CE
SIM
23.136/22/2ª
S 13/05/2022 Decadência reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. 5.597/22/CE
SIM
23.130/22/2ª
S 13/05/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.131/22/2ª
S 13/05/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.147/22/2ª
S 06/07/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.148/22/2ª
S 06/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.211/22/3ª
S 15/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.597/22/CE
S 09/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.596/22/CE
S 14/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.