Acórdãos por Matéria

Título - RECLAMAÇÃO - IMPUGNAÇÃO

Subtítulo - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.802/21/3ª	O	16/07/2021	Reclamação deferida. Decisão unânime.			5.636/22/CE	NÃO
23.803/21/3ª	O	16/07/2021	Reclamação deferida. Decisão unânime.			5.637/22/CE	NÃO
23.804/21/3ª	O	16/07/2021	Reclamação deferida. Decisão unânime.			5.638/22/CE	NÃO
23.798/21/3ª	O	16/07/2021	Reclamação deferida. Decisão unânime.			5.634/22/CE	SIM
23.801/21/3ª	S	16/07/2021	Reclamação deferida. Decisão unânime.
23.799/21/3ª	S	16/07/2021	Reclamação deferida. Decisão unânime.
22.736/17/1ª	O	15/12/2017	Reclamação deferida. Decisão unânime.
22.288/16/1ª	S	28/09/2016	Reclamação deferida. Decisão unânime.
21.590/15/3ª	S	20/03/2015	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.174/13/2ª	S	27/07/2013	Reclamação deferida. Decisão unânime.
20.680/12/1ª	S	08/02/2012	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.674/12/1ª	S	08/02/2012	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.675/12/1ª	S	08/02/2012	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.676/12/1ª	S	08/02/2012	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.677/12/1ª	S	08/02/2012	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.678/12/1ª	S	08/02/2012	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.679/12/1ª	S	08/02/2012	Reclamação indeferida. Decisão unânime.
20.672/12/3ª	S	15/12/2012	Reclamação deferida. Decisão unânime.			4.218/14/CE	SIM