Acórdãos por Matéria

Título - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - DESCONSIDERAÇÃO - CONTRATO

Tópico - MÚTUO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
20.057/13/2ª	S	22/05/2013	Não acatada a desconsideração do ato ou negócio jurídico. Decisão unânime.