Acórdãos por Matéria

Título - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - DESCONSIDERAÇÃO - COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA

Tópico - REDE DE LOJAS

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.481/23/2ª	S	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.483/23/2ª	S	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.485/23/2ª	S	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.477/23/2ª	S	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.487/23/2ª	S	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.479/23/2ª	S	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.489/23/2ª	S	12/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.000/22/1ª	S	16/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.010/22/1ª	S	16/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.011/22/1ª	S	16/03/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.012/22/1ª	S	16/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.013/22/1ª	S	16/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.008/22/1ª	S	16/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.009/22/1ª	S	16/03/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.