CCMG - Acórdãos por Matéria
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Acórdãos por Matéria
Título - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO
Subtítulo - DESCONSIDERAÇÃO - COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA
Tópico - REDE DE LOJAS - EPP
| ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
| 18.907/10/2ª |
S |
18/09/2010 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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| 18.910/10/2ª |
O |
18/09/2010 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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| 18.909/10/2ª |
O |
18/09/2010 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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| 18.906/10/2ª |
O |
25/09/2010 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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| 18.962/10/2ª |
O |
23/10/2010 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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