Intranet
Ajuda
Mapa do Site
Acessibilidade
Contraste
Institucional
A Secretaria
Governança e Gestão Estratégica
Comissão de Ética
Controladoria Setorial
História
Legislação Institucional
Organograma
Plano de Comunicação Institucional
Plano de Gestão de Riscos
Plano de Integridade SEF
Política de Segurança da Informação
Transparência
Quem é Quem
Endereços
Área do servidor
Servidores
Eleições
AVISOS NÚMEROS 3 ATÉ 24 DE 25/04/24 - PROCESSO DE OPÇÃO PARA OS SERVIDORES DE UNIDADES DESATIVADAS
Nomeação Concurso AFRE 2022
Cartilha Direitos e Benefícios Servidores Fazendários
Acompanhamento Sociofuncional
Aposentadoria
Avaliação Trimestral - Cota GEPI/GDI
Cadastro e Benefícios
Movimentação de Servidor
Pagamento
Recrutamento de Estagiários
Legislação
Legislação Tributária
Legislação Institucional
Municípios
Assuntos Municipais
Transparência
Aplicativo Tesouro na Mão
Bens
Compensação dos Créditos (Lei 23.510)
Compras e contratos
Concursos públicos
Convênios de entrada
Convênios, repasses e transferências
Dados abertos
Despesas e receitas
Dívida Ativa
Dívida Pública Estadual
Empresas Estatais de Minas Gerais
iFinanças
Informações classificadas e desclassificadas
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Metas Bimestrais de Arrecadação
Participação social
Portal da Transparência
Prestação de Contas
Previdência complementar das empresas estatais
Programas e ações
Regime de Recuperação Fiscal - RRF
Renúncias de Receita
Repasses Municipios
Servidores
Atendimento
Atendimento
Canais de Atendimento
Catálogo de Serviços
SIARE
Fale com a AF
Fale Conosco
Agendamento
155 - LigMinas
Fale com o Tesouro
Fale com a SPGF - Servidor Ativo
Fale com a SPGF - Inativo/Pensionista
Clique Denúncia
A Secretaria
Secretaria
>
Conselho de Contribuintes
>
Acórdãos
>
CCMG - Acórdãos por Matéria
CCMG - Acórdãos por Matéria
Acórdãos por Matéria
Título - RESTITUIÇÃO
Subtítulo - ICMS - SIMPLES MINAS/NACIONAL - FUNDESE
RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA/ANTECIPAÇÃO DE IMPOSTO -
