CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - TAXAS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
19.530/12/2ª S 15/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.732/12/2ª S 18/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.735/12/2ª S 18/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.736/12/2ª S 18/08/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.259/11/1ª S 16/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.317/11/1ª S 02/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.382/11/2ª S 19/11/2011 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
19.977/10/1ª S 04/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.978/10/1ª S 04/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.816/10/2ª S 07/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.818/10/2ª S 07/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.