CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - EMPRESA DESENVOLVEDORA DE PROGRAMA APLICATIVO

Tópico - CORRETA A ELEIÇÃO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
21.485/17/2ª S 31/08/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.995/17/CE SIM
21.486/17/2ª S 31/08/2017 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.994/17/CE SIM
4.994/17/CE S 20/12/2017 Recurso de Revisão 40.060144445-04 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060144592-93 conhecido e provido à unanimidade.
4.995/17/CE S 20/12/2017 Recurso de Revisão 40.060144446-87 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060144591-11 conhecido e provido à unanimidade.
4.535/16/CE O 15/04/2016 Recurso de Revisão 40.060138964-87 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060139102-42 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.814/15/1ª S 29/04/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.739/15/2ª O 27/05/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.828/15/2ª O 02/10/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.535/16/CE SIM
21.687/15/3ª O 08/05/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.791/15/3ª O 02/09/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.539/16/CE NÃO
4.374/15/CE O 25/02/2015 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
21.670/14/1ª O 28/11/2014 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.374/15/CE NÃO
21.363/13/1ª S 19/10/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.247/13/2ª S 26/10/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.997/13/3ª O 24/07/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.140/13/CE NÃO
4.140/13/CE O 23/10/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.670/12/1ª S 11/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.834/12/1ª O 14/07/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.858/12/1ª S 01/09/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.911/12/1ª S 28/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.920/12/1ª S 28/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.919/12/1ª S 28/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.822/12/2ª S 12/10/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.823/12/2ª S 20/10/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.845/12/2ª O 01/11/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.846/12/2ª S 01/11/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.370/12/3ª S 18/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.344/12/3ª S 07/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.037/11/3ª S 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.036/11/3ª S 23/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.060/11/3ª S 30/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.061/11/3ª S 30/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.058/11/3ª S 30/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.059/11/3ª S 30/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.324/11/3ª S 30/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.846/10/3ª O 24/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.691/11/CE NÃO