Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - DESTINATÁRIO - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.380/23/2ª	S	28/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.708/23/CE	SIM
23.375/23/2ª	S	28/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.709/23/CE	SIM
23.376/23/2ª	S	28/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.705/23/CE	SIM
23.377/23/2ª	S	28/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.706/23/CE	SIM
23.379/23/2ª	S	28/04/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.707/23/CE	SIM
23.442/23/2ª	O	19/05/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.705/23/CE	S	14/07/2023	Recurso de Revisão 40.060155940-62 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060156041-22 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.706/23/CE	S	14/07/2023	Recurso de Revisão 40.060155973-71 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060156042-03 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.707/23/CE	S	14/07/2023	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.708/23/CE	S	14/07/2023	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
5.709/23/CE	S	14/07/2023	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.