Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - REMETENTE - CORRETA A ELEIÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.504/23/1ª	O	06/09/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.786/24/CE	NÃO
23.403/23/2ª	O	07/07/2023	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.758/23/CE	SIM
5.758/23/CE	O	19/12/2023	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
24.113/22/1ª	O	15/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.115/22/1ª	O	15/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.617/21/2ª	O	23/06/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.462/21/CE	NÃO
23.648/21/3ª	O	24/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.453/21/CE	NÃO
23.847/21/3ª	S	27/08/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.408/21/CE	O	02/06/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.453/21/CE	O	11/08/2021	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
23.540/20/1ª	O	28/10/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.407/21/CE	NÃO
23.541/20/1ª	O	29/10/2020	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.408/21/CE	NÃO
23.546/20/3ª	S	29/10/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.549/20/3ª	S	29/10/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.371/19/1ª	S	06/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.239/19/3ª	S	05/06/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.220/19/CE	O	10/07/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.835/18/2ª	S	21/06/2018	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.541/17/2ª	O	30/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.542/17/2ª	S	30/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.228/16/2ª	S	29/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.264/16/2ª	S	30/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.265/16/2ª	S	30/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.691/15/3ª	S	17/06/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.116/13/3ª	S	14/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.909/12/2ª	O	28/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.302/11/2ª	S	21/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.967/11/3ª	S	02/04/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.139/10/1ª	S	28/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.