CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DO ICMS

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.614/24/1ª
O 08/05/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.865/24/CE
NÃO
23.736/21/3ª
O 18/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.442/20/2ª
O 25/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.425/21/CE
NÃO
22.443/20/2ª
S 25/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
22.444/20/2ª
S 25/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.492/20/3ª
O 06/03/2020 Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes. 5.374/20/CE
NÃO
5.310/20/CE
O 12/05/2020 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
23.477/19/1ª
O 23/12/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.310/20/CE
NÃO
21.392/17/2ª O 28/04/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.393/17/2ª O 28/04/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.