Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

Subtítulo - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Tópico - ENERGIA ELÉTRICA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
5.563/22/CE	O	06/04/2022	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
5.564/22/CE	O	06/04/2022	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.954/21/1ª	O	17/12/2021	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.563/22/CE	NÃO
22.531/21/2ª	O	31/03/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			5.444/21/CE	NÃO
22.509/21/2ª	O	23/04/2021	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.448/21/CE	SIM
5.447/21/CE	O	01/09/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.448/21/CE	O	10/09/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.444/21/CE	O	10/09/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.492/20/2ª	O	29/12/2020	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.447/21/CE	SIM
19.978/13/2ª	S	13/03/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.665/12/1ª	O	02/02/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.661/10/2ª	O	31/03/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.734/10/2ª	O	22/05/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.