Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - COMBUSTÍVEIS/LUBRIFICANTES/SIMILARES

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.748/24/2ª	S	21/08/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.643/23/3ª	S	06/09/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.071/22/2ª	S	01/04/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.069/22/2ª	S	01/04/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.174/16/2ª	O	23/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.302/14/3ª	O	02/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.292/14/CE	SIM
21.303/14/3ª	O	02/04/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.291/14/CE	SIM
4.291/14/CE	O	09/09/2014	Recurso de Revisão 40.060136006-00 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136096-15 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.292/14/CE	O	09/09/2014	Recurso de Revisão 40.060136007-82 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136097-98 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
20.139/13/2ª	O	06/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.807/10/2ª	O	17/07/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.