Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
25.064/24/3ª	O	01/11/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
25.065/24/3ª	O	01/11/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.343/23/2ª	O	03/03/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.547/23/2ª	S	13/09/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.511/23/3ª	S	05/04/2023	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
24.609/23/3ª	O	07/07/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.015/22/1ª	O	09/03/2022	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.582/22/CE	NÃO
24.120/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.610/22/CE	NÃO
23.074/22/2ª	O	25/03/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.598/22/CE	SIM
24.264/22/3ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.664/22/CE	NÃO
24.324/22/3ª	S	26/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.664/22/CE	O	25/11/2022	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.488/20/3ª	O	14/05/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.354/20/CE	NÃO
23.489/20/3ª	S	14/05/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.355/20/CE	NÃO
5.354/20/CE	O	11/12/2020	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
5.355/20/CE	S	11/12/2020	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
23.348/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.382/19/1ª	O	18/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.279/19/CE	NÃO
22.123/19/2ª	S	12/06/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.340/19/3ª	O	11/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.290/19/CE	NÃO
23.364/19/3ª	S	06/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.365/19/3ª	S	06/11/2019	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
5.279/19/CE	O	06/12/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.000/18/1ª	O	18/07/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.093/18/1ª	S	17/10/2018	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.893/18/2ª	S	06/09/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.029/18/3ª	S	14/09/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.054/18/3ª	O	28/09/2018	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.074/18/3ª	S	05/10/2018	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.057/18/3ª	O	24/10/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.141/18/CE	NÃO
5.060/18/CE	O	15/06/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
5.141/18/CE	O	14/12/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.734/17/1ª	O	10/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.010/18/CE	NÃO
22.735/17/1ª	O	10/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.011/18/CE	NÃO
21.360/17/2ª	O	07/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.664/17/2ª	O	21/12/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.060/18/CE	SIM
22.450/17/3ª	O	30/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.939/17/CE	NÃO
4.778/17/CE	S	11/04/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
4.806/17/CE	O	30/06/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
22.346/16/1ª	O	30/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.717/17/CE	NÃO
21.261/16/2ª	S	26/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.778/17/CE	SIM
21.180/13/1ª	O	05/06/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.131/13/CE	NÃO
20.138/13/2ª	O	06/07/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.152/13/2ª	O	07/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.147/13/CE	NÃO
20.854/13/3ª	S	11/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.181/13/3ª	O	30/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.131/13/CE	O	21/09/2013	Recurso de Revisão 40.060134236-51 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060134312-47 conhecido e não provido à unanimidade.
20.656/12/1ª	O	02/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.892/12/CE	NÃO
20.735/12/1ª	S	24/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.528/12/2ª	S	15/02/2012	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.807/12/2ª	S	12/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.527/11/1ª	S	26/11/2011	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.623/10/2ª	S	27/02/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.