CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - MANUTENÇÃO/USO IRREGULAR DE EQUIPAMENTO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.796/17/1ª O 05/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.798/17/1ª S 13/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.797/17/1ª S 14/12/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.698/12/1ª O 18/02/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.832/12/2ª O 12/10/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.392/12/3ª S 24/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.393/12/3ª S 24/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.444/11/1ª S 27/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.150/11/2ª S 14/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.