CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - NOTA FISCAL - FALTA DE DESTAQUE DO ICMS

Subtítulo - OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.714/24/2ª
S 26/06/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.951/21/1ª
S 17/12/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.581/20/1ª
O 29/10/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.450/19/1ª
S 06/12/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.275/19/3ª
O 05/07/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.261/19/CE
NÃO
21.721/18/2ª O 15/03/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.615/17/1ª S 11/08/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.375/17/2ª O 07/04/2017 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.819/17/CE SIM
4.819/17/CE O 02/08/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
4.879/17/CE O 01/09/2017 Recurso de Revisão 40.060140596-43 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060140738-24 conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.964/16/2ª O 22/06/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.879/17/CE SIM
21.926/16/3ª S 25/05/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.664/15/2ª S 25/02/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.705/15/2ª S 29/04/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.785/15/2ª O 29/07/2015 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.654/15/3ª S 27/03/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.343/14/3ª S 06/05/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.440/14/3ª O 05/08/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.338/14/CE NÃO
20.157/13/2ª S 03/08/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.211/11/2ª O 30/06/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.197/11/2ª S 09/07/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.928/10/1ª S 04/09/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.739/10/2ª S 24/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.