CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO

Subtítulo - DOCUMENTO FISCAL IDEOLOGICAMENTE FALSO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.513/23/1ª
O 06/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.751/23/CE
NÃO
24.514/23/1ª
O 06/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.752/23/CE
NÃO
24.590/23/1ª
S 28/12/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.129/22/1ª
S 03/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.246/22/2ª
S 23/09/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.321/22/2ª
S 14/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.734/21/1ª
S 02/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.783/18/2ª S 06/06/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.350/17/2ª O 22/03/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.331/14/2ª O 14/02/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.709/12/1ª S 07/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.315/11/3ª S 21/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.