Acórdãos por Matéria

Título - NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO

Subtítulo - DIVERGÊNCIA DE OPERAÇÃO - NOTA FISCAL ELETRÔNICA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.837/24/3ª	S	24/04/2024	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
25.049/24/3ª	S	09/10/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.530/23/3ª	S	26/04/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.590/23/3ª	S	12/07/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.591/23/3ª	S	12/07/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.589/23/3ª	S	12/07/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.329/22/2ª	S	22/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.286/22/3ª	S	09/09/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.725/21/2ª	S	06/08/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.673/21/3ª	S	24/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.674/21/3ª	S	24/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.905/21/3ª	S	08/10/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.906/21/3ª	S	08/10/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.574/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.575/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.576/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.577/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.578/20/1ª	S	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.579/20/1ª	S	04/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.501/20/3ª	S	11/03/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.384/19/1ª	S	11/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.160/19/2ª	S	23/08/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.159/19/2ª	S	23/08/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.272/19/3ª	S	24/07/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.330/19/3ª	S	18/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.331/19/3ª	S	18/09/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.879/18/3ª	S	04/04/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.527/17/3ª	S	17/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.379/16/1ª	S	26/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.921/16/2ª	S	04/03/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.947/16/2ª	S	22/06/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.806/15/3ª	S	04/09/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.601/14/1ª	S	28/08/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.705/14/1ª	S	26/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.118/13/1ª	S	18/05/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.233/13/1ª	S	03/08/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.300/13/1ª	S	07/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.362/13/1ª	S	26/10/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.988/13/2ª	S	25/05/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.757/12/1ª	S	16/05/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.641/12/2ª	S	07/06/2012	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.249/11/2ª	S	30/07/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.900/11/3ª	S	26/02/2011	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.966/11/3ª	S	09/04/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.