CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA

Subtítulo - NOTA FISCAL - CANCELAMENTO IRREGULAR

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.968/21/1ª
S 22/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.721/15/3ª S 14/08/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.983/12/1ª O 10/11/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.968/12/1ª S 22/12/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.833/12/2ª S 24/10/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.864/12/2ª O 24/11/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.053/13/CE NÃO
19.170/11/2ª S 04/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.019/11/3ª O 14/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.