Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ESTOQUE DESACOBERTADO

Subtítulo - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.389/23/1ª	S	14/04/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.518/23/1ª	S	25/10/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.120/22/2ª	S	06/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.121/22/2ª	S	06/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.119/22/2ª	S	06/05/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.304/22/2ª	O	07/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.305/22/2ª	O	07/12/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.950/21/3ª	S	17/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.951/21/3ª	S	17/11/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.963/21/3ª	S	24/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.964/21/3ª	S	24/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.965/21/3ª	S	24/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.966/21/3ª	S	24/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.967/21/3ª	S	24/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.968/21/3ª	S	24/11/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
5.313/20/CE	S	11/03/2020	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
23.351/19/1ª	S	04/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.352/19/1ª	S	04/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.353/19/1ª	S	04/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.354/19/1ª	S	04/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.355/19/1ª	S	04/09/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.421/19/1ª	S	20/11/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.313/20/CE	NÃO
21.838/18/2ª	O	11/07/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.464/17/1ª	O	10/05/2017	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.858/17/CE	NÃO
22.219/16/1ª	S	22/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.248/16/2ª	S	23/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.157/16/3ª	S	14/09/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.143/16/3ª	S	21/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.860/15/1ª	S	17/06/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.279/14/3ª	S	18/03/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.053/13/1ª	O	02/02/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.233/13/3ª	O	07/12/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.878/12/1ª	S	22/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.885/12/1ª	S	22/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.984/12/1ª	S	10/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.342/11/1ª	S	18/06/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.290/11/3ª	S	30/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.008/10/1ª	S	11/09/2010	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.138/10/1ª	S	28/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.704/10/2ª	S	19/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.870/10/2ª	S	14/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.007/10/2ª	S	18/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.