CCMG - Acórdãos por Matéria
CCMG - Acórdãos por Matéria
Acórdãos por Matéria
Título - EXPORTAÇÃO
Subtítulo - [OUTROS]
| ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
| 22.643/17/1ª |
S |
27/09/2017 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
| 21.313/17/2ª |
O |
15/02/2017 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
4.788/17/CE |
NÃO |
| 21.576/17/2ª |
S |
29/09/2017 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
| 22.746/17/3ª |
O |
22/11/2017 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
| 21.221/16/2ª |
S |
28/10/2016 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
| 21.222/16/2ª |
S |
28/10/2016 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
