Acórdãos por Matéria

Título - NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - ATIVO PERMANENTE

Tópico - SAÍDA EM PERÍODO INFERIOR A 12 MESES

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
20.425/14/2ª	O	13/06/2014	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			4.302/14/CE	NÃO
21.102/13/3ª	O	07/09/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.184/13/CE	NÃO
4.184/13/CE	O	30/11/2013	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
19.955/11/3ª	S	16/04/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.734/11/CE	SIM
3.734/11/CE	S	13/08/2011	Recurso de Revisão 40.060129508-44 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060129550-64 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.