A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais – SEF, órgão do Governo do Estado de Minas Gerais, tem como finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado relativas à política tributária e fiscal, à gestão dos recursos financeiros, à política e às diretrizes da gestão contábil do Estado e às atividades pertinentes à gestão da governança corporativa estadual, assim como responsabilizar-se pela implementação das políticas tributária e fiscal e pelo provimento, controle e administração dos recursos financeiros necessários à consecução dos objetivos da Administração Pública.
No âmbito do Governo Estadual, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2019-2030 apresenta um conjunto de diretrizes estratégicas para a área temática “Fazenda”:
SEF 2030+
A Secretaria orientada pelas diretrizes do PMDI e pelas recomendações do diagnóstico de maturidade e desempenho da gestão fiscal do BID (MD-GEFIS) instituiu, pelo Decreto nº 47.756, de 19 de novembro de 2019, o SEF 2030+.
O SEF 2030+ tem por objetivo propor caminhos para uma administração fazendária forte, ágil, inovadora, conectada às transformações tecnológicas e sociais e protagonista da retomada da sustentabilidade fiscal, da indução do crescimento econômico e do retorno do investimento pelo Estado.
Consiste no direcionamento estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, reunindo um conjunto de iniciativas para o desenvolvimento da gestão estratégica no período entre 2020-2030, cujo escopo é:
Gestão Estratégica
O modelo de gestão estratégica adotado considera:
A seguir é apresentado o modelo de governança e gestão estratégica adotado pela SEF na Figura 1.
Figura 1
MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
Norteadores Estratégicos 2020-2030
Os Norteadores Estratégicos, referencial estratégico de longo prazo da SEF, juntamente com as diretrizes governamentais, orientam a atuação institucional de forma aderente às competências normativas estabelecidas no Decreto 48.680/23. São os Norteadores Estratégicos da SEF para o período 2020-2030:
Eixos Estratégicos Temáticos e Desafios
Os eixos estratégicos temáticos são temas prioritários para a SEF a médio prazo e trazem consigo desafios que representam necessidades e oportunidades. Os eixos estratégicos e desafios representam as estratégias formuladas e trazem as prioridades que serão traduzidas em objetivos e resultados-chave para um período de quatro anos.
Para conhecer os eixos estratégicos e os desafios 2024-2027 – Clique aqui.
Objetivos, Resultados-chave e Iniciativas
O modelo de gestão estratégica da SEF encontra-se estruturado em OKRs (Objectives and Key Results) adaptados ao contexto da Secretaria e tem como princípios a comunicação e o engajamento de todos em torno da estratégia organizacional.
Trata-se de um modelo simples e flexível de execução de estratégia em que os Objetivos e Resultados-chave das unidades da SEF convergem para a busca dos Objetivos e Resultados-chave do nível organizacional. Seu grande benefício é a clareza em definir foco e prioridades estratégicas.
Os objetivos devem ser qualitativos, abrangentes e expressar o que se quer alcançar. Devem ser grandes motivadores para o alcance da estratégia, sendo representados por:
Os Resultados-chave ou KRs (Key Results) são metas específicas, mensuráveis, relevantes, possíveis, com prazo para realização e cujo cumprimento revelará se o objetivo foi atingido no período.
As Iniciativas são ações ou projetos estratégicos prioritários cuja realização contribui fortemente para o atingimento dos objetivos da SEF. As iniciativas descrevem o trabalho necessário para impulsionar progresso nos Resultados-chave.
Planejamento Estratégico da SEF
O planejamento estratégico da Secretaria é desenvolvido segundo uma estrutura lógica em que, observando-se os Norteadores Estratégicos para o horizonte de longo prazo, a estratégia da SEF é formulada na forma de eixos estratégicos temáticos e seus desafios para o horizonte de médio prazo e, a partir deles, é traduzida em objetivos e resultados-chave, e desdobrada em iniciativas (projetos e ações prioritários) para o curto prazo.
A figura 2 a seguir demonstra a estrutura lógica do planejamento estratégico da SEF.
Figura 2
Para conhecer o processo de planejamento e gestão estratégica e os Planos Anuais SEF– Clique aqui .
Monitoramento e Avaliação de Resultados
O acompanhamento da execução do Plano Anual SEF contempla o processo e os instrumentos para monitoramento e avaliação das estratégias definidas para o período. Trata-se de um fluxo contínuo de monitoramento realizado mensalmente pelas unidades da SEF envolvidas com a execução da estratégia. Conjugado a isso há encontros trimestrais do Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE)¹ com os titulares e assessores das unidades para avaliação do desempenho da execução dos planos e tomada de decisões.
O processo encontra-se detalhado neste site, no link a seguir: Monitoramento e Avaliação.
Governança da SEF
O modelo de governança elaborado para a SEF objetiva aprimorar a estrutura de Comitês e Comissões vigentes na intenção de aperfeiçoar o direcionamento, o monitoramento e a avaliação da estratégia, garantindo alinhamento às diretrizes governamentais e maior legitimidade e celeridade à tomada de decisões institucionais, na busca pelo cumprimento de sua missão institucional e alcance da visão de futuro.
Para conhecer o Sistema de Governança da SEF – Clique aqui.
1 O Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE), de acordo com o novo Sistema de Governança da SEF, passou a se chamar Comitê Estratégico de Governança (CEG) e teve sua estrutura reformulada.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MG
ELABORAÇÃO: Assessoria Estratégica SEF
