• Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI
• Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG
• Lei Orçamentária Anual - LOA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

O PMDI 2019-2030 estabelece medidas emergenciais e necessárias à recuperação fiscal, define objetivos, metas e diretrizes visando estabelecer ambiente favorável para o desenvolvimento sustentável do estado.

Dez princípios foram estabelecidos, "os mandamentos", para nortear todas as ações, orientar o comportamento e atuação de todos os participantes deste processo.

Também foram definidas quatro bandeiras para marcar a identidade que se quer para o estado (MG) e o Estado (governo). Elas buscam também orientar a tomada de decisão em todos os níveis, direcionar e fortalecer o desempenho, além de ser o alicerce para definição dos objetivos até 2030.

Essas bandeiras devem ser as principais referências do governo em suas ações cotidianas, orientar a gestão e influenciar o processo decisório. Seu objetivo primordial é assegurar a continuidade dos esforços e coordenar as diversas iniciativas, evitando a dispersão de recursos e tempo.

Os Objetivos Estratégicos, em número de dez, retratam o que se quer alcançar no período 2019-2030.

Para acompanhar e verificar se os objetivos propostos estão sendo alcançados, 31 indicadores foram definidos com metas para 2022, 2026 e 2030. Na figura a seguir, estão demonstrados os indicadores da SEF para o alcance do objetivo "Recuperar o equilíbrio econômico e financeiro do Estado".

 As diretrizes estratégicas do PMDI foram organizadas em 14 áreas temáticas, sendo 09 áreas temáticas finalísticas e 05 áreas temáticas de apoio e suporte.

Diretrizes estratégicas para a área temática "Fazenda"

 Para a área temática "Fazenda" foram definidas as seguintes diretrizes:

• promover a recuperação fiscal, com vistas à melhoria dos serviços públicos e à retomada da capacidade de investimento do Estado;
• preservar e acompanhar o incremento das receitas estaduais por meio do aprimoramento da política tributária e de medidas de controle administrativo-fiscal, aproximando-se dos pagadores de tributos;
• aperfeiçoar a gestão das contas públicas por meio do incremento de ações de gerenciamento da dívida pública, com foco na sustentabilidade e adoção de práticas de identificação, monitoramento e mitigação de riscos ao equilíbrio fiscal;
• modernizar a Administração Fazendária, estimulando a inovação do modelo de gestão e dos processos de trabalho, o uso de tecnologias da informação e investimento no capital humano e implementar política de gestão de ativos e haveres financeiros.

           Fonte: SEPLAG / PMDI 2019-2030