O modelo de governança construído na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais(SEF) objetiva aprimorar a estrutura de Comitês e Comissões vigentes na intenção de aperfeiçoar o direcionamento, o monitoramento e a avaliação da estratégia, garantindo alinhamento às diretrizes governamentais, maior legitimidade e celeridade à tomada de decisões institucionais, na busca pelo cumprimento de sua missão institucional e alcance da visão de futuro.

A construção do modelo de governança é uma das iniciativas do SEF 2030+, direcionamento estratégico da SEF, estabelecido pelo Decreto n° 47.756, de 19 de novembro de 2019. 

A governança na SEF prima pelos princípios de integridade, transparência, confiabilidade, prestação de contas e responsabilização, responsabilidade organizacional, legitimidade, eficácia, eficiência e legalidade, observando as boas práticas de governança.

A Política de Governança Organizacional, instituída por meio da Resolução nº 5.493/2021, tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e dispor sobre o Sistema de Governança da SEF.

O Sistema de Governança na SEF

O Sistema de Governança da SEF corresponde à estrutura, aos processos de trabalho, aos instrumentos, ao fluxo de informações e atores envolvidos no direcionamento, no monitoramento e na avaliação da estratégia da SEF.

O Sistema de Governança é representado pela figura abaixo:

Figura 1

Estrutura de Governança

Comitê Estratégico de Governança (CEG), instituído por meio da Resolução nº 5495/2021: reúne-se mensalmente com o objetivo de estabelecer o direcionamento e deliberar sobre questões de natureza estratégica da SEF. Também realiza o Encontro Estratégico Trimestral para a pactuação e a avaliação do desempenho do Plano Anual SEF.

Gabinete da SEF: delibera sobre as propostas apresentadas pelos Comitês e Comissões Especiais.

Secretaria Executiva: assegura o funcionamento do Sistema de Governança da SEF e atua como interface entre o CEG e os Comitês Temáticos.

Comitês Temáticos: têm natureza propositiva e executiva e responsabilizam-se pela gestão dos assuntos afetos aos seus temas de atuação, subsidiando a tomada de decisão do CEG, mantendo sempre em foco a estratégia organizacional.

Os Comitês Temáticos são:

I – Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação (CTSI);
II – Comitê de Gestão Fazendária (CGF);
III – Comitê de Contratações Públicas (CCP);
IV – Comitê de Integridade, Riscos e Controles Internos (CIRC).

Comitês e Comissões Especiais: têm natureza propositiva e executiva e subsidiam a tomada de decisão do Gabinete da SEF, em relação aos assuntos afetos aos seus temas de atuação.

Os Comitês e Comissões Especiais são:

I – Comissão de Política Tributária (CPT);
II – Comitê de Privacidade (CP);
III – Comissão de Ética;
IV – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo (CPAD);
V – Comissão Interna de Gestão de Informações (CIGI).

Unidades Consultivas: prestam assessoramento e orientação às demais instâncias, nos assuntos afetos à sua área de atuação, visando a contribuir com o aperfeiçoamento do processo de governança.

As Unidades Consultivas são:

I – Controladoria Setorial;
II – Corregedoria;
III – Assessoria Jurídica.

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MG
ELABORAÇÃO: Assessoria Estratégica SEF