Governança Organizacional no âmbito da SEF

• Política de Governança Organizacional

Resolução nº 5.493, de 27 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Política de Governança Organizacional no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

• Comitê Estratégico de Governança (CEG)

Resolução nº 5.495, de 27 de agosto de 2021. Institui o Comitê Estratégico de Governança no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Comitês Temáticos

• Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação (CTSI)

Resolução nº 5.494, de 27 de agosto de 2021. Cria o Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

• Comitê de Integridade, Riscos e Controles Internos (CIRC)

Resolução nº 5.514, de 09 de novembro de 2021. Institui o Comitê de Integridade, Riscos e Controles Internos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

• Comitê de Gestão Fazendária (CGF)

Resolução n° 5.515, de 09 de novembro de 2021. Institui o Comitê de Gestão Fazendária no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

• Comitê de Governança das Contratações Públicas (CGCP)

Resolução nº 5.348 de 10 de março de 2020. Institui o Comitê de Governança das Contratações Públicas (CGCP) e estabelece as diretrizes e os procedimentos para a elaboração, execução, divulgação, monitoramento e avaliação das contratações públicas no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).

Comitês e Comissões Especiais

• Comissão de Política Tributária (CPT)

Decreto nº 47.794 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Fazenda.

• Comitê de Privacidade (CP)

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Resolução nº 5.389, de 1 de setembro de 2020. Institui o Comitê de Privacidade, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

• Comissão de Ética

Resolução nº 5.483, de 14 de julho de 2021. Designa os membros da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

• Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da SEF (CPAD/SEF)

Resolução nº 5.339, de 22 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

• Comissão Interna de Gestão de Informações

Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Resolução nº 4.462 de 23 de julho de 2012, que Institui a Comissão Interna de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.