a. Contextualização
b. O que é o RRF?
c. Quem pode aderir?
d. Prerrogativas e deveres dos Estados aderentes
e. Etapas do RRF
f. O que é considerado equilíbrio fiscal no RRF?
g. Duração do RRF
a. O que é o PRF?
b. Composição
c. Revisão do PRF
d. Monitoramento da Execução do PRF
a. CSRRF – o que é, competências e deveres
b. Papel da STN
c. Papel da PGFN
d. Papel do Estado
a. O que é vedado?
b. Mecanismo de ressalva
c. Mecanismo de compensação
d. Despesas de caráter irrelevante
a. Legislação Federal
b. Legislação Estadual
a. Processo de adesão de MG ao RRF
b. O Plano de Recuperação Fiscal de MG
a. Link para a página da STN
b. Link para a página do CSRFF