A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) acompanhou, na manhã desta terça-feira (25/3), a assinatura de um protocolo de intenções entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para desenvolver e executar ações conjuntas relativas à implementação da disciplina eletiva “Cidadania, Educação Fiscal e Controle Social das Contas Públicas” nas escolas de educação básica de todo o Brasil.

A iniciativa representa um marco na história da educação fiscal no país, na avaliação de Vinícius Castanheira, coordenador da Divisão de Educação Fiscal (DEF) da SEF/MG e secretário executivo adjunto do GT66 - grupo de trabalho instituído no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“A escola e os profissionais da educação são atores fundamentais para a formação das novas gerações, e as ações contidas nesse protocolo de intenções consistem em ampliar o conhecimento do tema, visto que serão formalizadas diretrizes para que sejam executadas em todo o país, de modo uniforme e igualitário”, ressaltou Castanheira, que esteve presente ao evento de assinatura do documento.

A reunião ocorreu na sede do Comsefaz, em Brasília, e teve a presença do presidente da entidade, Flávio César de Oliveira, e da presidente do FNDE/MEC, Fernanda Pacobahyba.

Cooperação
O documento tem a finalidade de formalizar a cooperação entre os parceiros para concepção, desenvolvimento e execução conjunta de ações relativas à formação para a educação fiscal em todo o país. A parceria prevê a criação e a produção de materiais didáticos voltados para estudantes das diversas etapas da educação básica.

Vinícius Castanheira, Fernanda Pacobahyba e Flávio César

O Comsefaz atuará na articulação entre as secretarias de Fazenda e as instituições de ensino; contribuirá com dados e estudos sobre o sistema tributário e a arrecadação de impostos, a serem utilizados nas atividades pedagógicas; e coordenará a elaboração de diretrizes pedagógicas e dos materiais didáticos, assegurando que os conteúdos estejam em consonância com as metas da educação fiscal e cidadania.

“É um grande mérito para o FNDE celebrar esse momento, porque nós acreditamos na educação de uma forma irrestrita. Precisamos melhorar o aprendizado dos nossos alunos no contraturno. Essa assinatura é um congraçamento de forças muito importantes, já que queremos que a disciplina seja expandida nacionalmente”, destacou a presidente do órgão, Fernanda Pacobahyba.