O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) deu posse, nessa terça-feira (19/3), aos conselheiros nomeados para o biênio 2025-2026 pelo governador do Estado, conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 15/3.

Foram empossados os conselheiros efetivos Mellissa Freitas Ribeiro, representando a Fazenda Pública Estadual, e Frederico Augusto Lins Peixoto, representante indicado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de  Minas Gerais (Faemg), e o suplente Vitor Rodrigues Pimentel, também indicado da Faemg. Elesvão exercer a função junto às Câmaras de Julgamento até 30 de junho de 2026, data em que se encerra o atual biênio.

O evento foi prestigiado pela secretária adjunta de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, o presidente e o vice-presidente do CCMG, Geraldo Datas e Antônio César Ribeiro, além da diretora administrativa do órgão, Cláudia Campos Lopes Lara.

A secretaria Luciana Mundim deu as boas-vindas aos conselheiros e ressaltou a importância da função não só para a Secretaria de Fazenda, mas para todo o Estado de Minas Gerais.

O presidente Geraldo Datas, por sua vez, mencionou que a atividade, apesar de desafiadora e de estar sobre controle permanente da sociedade, é muito gratificante ao permitir ao conselheiro evoluir pessoal e profissionalmente no exercício da nobre função de relevante interesse para a sociedade mineira.

Sobre o CCMG
O CCMG é o órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda que julga administrativamente as controvérsias envolvendo o Fisco e os contribuintes relativamente aos tributos estaduais, especificamente, às autuações fiscais.

O conselho tem composição paritária, com membros da Receita Estadual e das entidades representativas dos setores econômicos, de forma a garantir julgamentos mais justos. Em sua estrutura, são três Câmaras de Julgamento e a Câmara Especial, com 12 conselheiros efetivos e 12 suplentes.