APAE de Ponte Nova fez a solicitação e recebeu, em dezembro, R$ 30 mil

O programa Nota Fiscal Mineira foi lançado em agosto de 2024 e, até o momento já foram sorteados mais de R$ 8 milhões em prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão para os consumidores que baixaram o aplicativo, se cadastraram e pediram o CPF na nota fiscal, durante as compras. Quase 17 mil consumidores já foram contemplados. 

Além desses consumidores, quase 80% das entidades de assistência social cadastradas no programa já foram contempladas com prêmios de R$ 200 a R$ 30 mil. Quase 3 mil instituições foram beneficiadas uma ou mais vezes. Ao todo, foram R$2,7 milhões distribuídos. 

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), gestora do programa, alerta as entidades sorteadas para o prazo de requisição dos prêmios. Após o sorteio, o pagamento deve ser solicitado em até 90 dias. 

No entanto, para que a SEF possa entrar em contato com as instituições ganhadoras, elas precisam estar com seus dados atualizados, sobretudo e-mail e telefone, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). 

A SEF e órgãos parceiros, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Serviço Social Autônomo (Servas), têm feito reuniões presenciais e virtuais com representações das entidades, com o objetivo de reforçar as orientações para o recebimento do prêmio.

Alerta
Desde o lançamento do programa, diversas entidades sorteadas deixaram de requisitar as premiações, que variam de R$ 200 a R$ 30 mil. 

“É muito importante que todas as entidades de assistência social fiquem atentas ao seu cadastro no CNEAS, pois essa é a base levada para o aplicativo NFM. Muitos prêmios já estão disponíveis, mas a Secretaria de Fazenda aguarda a requisição por parte das entidades”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes. 

“Há o risco de muitos prêmios prescreverem, em função de o cadastro da entidade estar desatualizado”, enfatiza o secretário. 

Os nomes de todas as instituições premiadas desde o início do programa podem ser conferidos neste link.

Sobre a Nota Fiscal Mineira
- A Nota Fiscal Mineira é uma iniciativa do Governo de Minas, gerenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro para consumidores que se cadastram no aplicativo e solicitam a nota fiscal, com a inclusão do CPF, em todas as suas compras.

- O objetivo do programa é incentivar a cidadania fiscal, conscientizando sobre a importância dos tributos como viabilizadores de políticas públicas.