O programa Nota Fiscal Mineira e a destinação de recursos à assistência social foram temas do Webinário Observatório, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento foi transmitido pelo canal da associação no YouTube, nesta quinta-feira (6/2), com a participação da secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, e do coordenador do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe), Luiz Antonio Zanon.

O objetivo foi apresentar o programa e estimular o engajamento dos gestores municipais, visando à ampliação do alcance da Nota Fiscal Mineira em todo o estado.

Inicialmente, Luciana Mundim fez um apanhado geral do programa, tratando da legislação e do histórico, desde o seu lançamento, em agosto de 2024. Ela também pontuou que o programa é permanente e será mantido mesmo após a entrada em vigor da reforma tributária, em 2033.

"Precisamos trabalhar arduamente, neste momento e na fase de transição do ICMS e do ISS para o IBS, a consciência da importância da emissão da nota fiscal de serviços e de compra de mercadorias, pois é a partir delas que o novo imposto será verificado pelos entes públicos. Então, a nota fiscal continuará a ser tão importante no IBS e no CBS quanto é hoje", frisou a secretária. O CBS (Contribuição Social de Bens e Serviços) será o futuro tributo federal que substituirá o Pis e a Cofins.

Luiz Zanon lembrou que o programa é uma atividade de educação fiscal, que busca levar aos cidadãos informações sobre a importancia do tributo como viabilizador de políticas públicas. Ele explicou como fazer para participar do programa, usar o aplicativo NFM, se cadastrar e indicar as entidades de assistência social para que sejam premiadas sempre que o consumidor ganhar.

Ao final das explicações, a assessora técnica em economia da AMM, Angélica Ferreti, conduziu uma sessão de perguntas e respostas com os dois participantes da Secretaria de Fazenda. Pela AMM, também ajudou com suporte técnico ao webinário o profissional Rodrigo Nigri.

Saiba mais em notafiscalmineira.fazenda.mg.gov.br.