As estratégias empregadas pelo Governo de Minas para garantir os pagamentos de aposentadorias dos servidores e pensões resultaram, em 2024, em um recorde de arrecadação via Compensação Financeira entre os Regimes Previdenciários (Comprev). São valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Estado, referentes às contribuições recolhidas ao órgão federal pelos atuais servidores, antes de ingressarem no serviço público estadual. O saldo do Comprev em 2024 foi de R$ 96 milhões e, desde 2019, soma R$ 196 milhões.

O balanço foi divulgado pelo Comitê de Acompanhamento da Gestão Previdenciária (Coprev), presidido pelo chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Reges Moisés dos Santos. Compõem o Coprev, além da SEF, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Reges Moisés explica que até 2018, o Estado repassava as contribuições dos servidores para o INSS, mas não recebia os valores devidos pelo órgão federal. A partir de um trabalho iniciado nesta gestão, o resultado das compensações deixou de ser deficitário e passou a ser positivo.

"Quando um servidor passa em um concurso público, o seu benefício previdenciário será pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Portanto, os valores que ele recolheu para o INSS devem ser revertidos ao RPPS. Esse serviço é chamado de Comprev. Até 2018, essa compensação vinha sendo negligenciada pelo Estado", explica o chefe de Gabinete da SEF.

A recuperação dos valores de compensação previdenciária para o Fundo Financeiro Previdenciário (FFP) ocorre após a mudança de estratégia do Governo de Minas, por intermédio dos órgãos que compõem o Coprev.

“Graças ao resultado positivo que o Estado vem obtendo desde 2019, disponibilizamos recursos para buscar uma previdência sustentável. Também, com o dinheiro que economiza em termos de aporte do Tesouro, o Estado pode investir em outras atividades e em sistemas de melhoria nos setores de recursos humanos, saúde, segurança ou educação”, diz Reges Moisés.

Prevcom
O balanço do Coprev também mostra que, de janeiro de 2019 a outubro de 2024, houve aumento de 741,6% de servidores optantes pela Prevcom-MG, entidade que administra o plano previdenciário complementar para servidores públicos. O número passou de 408 para 3.026 adeptos, o que resultou em expressiva evolução do capital social da Prevcom, que passou de R$ 7.265.140,03 para R$ 215.917.823,80, um incremento de quase 3.000%.

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