A Black Friday, que ocorre tradicionalmente na quarta sexta-feira do mês de novembro e abre o período de compras natalinas, mantém-se, até o momento, como uma promessa de boas vendas do comércio mineiro. Contudo, para que as ofertas não se transformem em prejuízos para consumidores e empresários, a Divisão de Educação Fiscal (DEF) da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para o risco de golpes, atenção aos impostos devidos e o sentido da emissão da Nota Fiscal.

Esse é o tema do podcast Fazenda em Notícia, disponível no Spotify. Acesse: https://bit.ly/4i1QYih.

Vinícius Castanheira, Auditor Fiscal da Receita Estadual e coordenador da Divisão de Educação Fiscal, informa que os descontos dados na data não diminuem as alíquotas dos impostos. Por esse motivo, é importante solicitar sempre a Nota Fiscal no ato da compra, pois, assim, a operação é registrada e garante, inclusive, ao consumidor mais segurança contra eventuais fraudes e sonegação.

“A emissão da nota fiscal está diretamente ligada à arrecadação da Receita Estadual, sendo transformada em investimentos feitos pelo governo em políticas públicas, como segurança, saúde, educação e afins”, afirma Castanheira.

Uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG) indicou que 46,5% das empresas do estado pretendem participar da Black Friday deste ano com ações de descontos expressivos até promoções e campanhas de divulgação. A maioria (56,5%) prevê um aumento de até 40% no volume de vendas.

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme Vinícius Castanheira, está inserido nos artigos mais buscados pelos consumidores da data, como eletrônicos e vestuário.

“É bom frisar que, neste período de promoções, a diminuição nos preços dos produtos não tem relação com redução ou aumento dos impostos. Um possível acréscimo na arrecadação será pelo fato de as vendas terem aumentado”, analisa.

Dicas para não cair em golpes
A nota fiscal pode ser crucial, também, para inibir golpistas e ter em mãos dados da empresa, caso o consumidor seja vítima de algum golpe.

De acordo com Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a Black Friday, as modalidades mais comuns de fraude são o phishing - envios de links para obter informações pessoais sensíveis, como senhas e dados de cartões de créditos -; o Pix para destinatário diferente do que o pretendido; a não entrega de mercadorias compradas; e a propaganda enganosa.

Mesmo com esses cuidados, o consumidor ainda precisa se atentar à educação financeira, que é diferente da Educação Fiscal. Questionar-se se tem recursos suficientes para adquirir o produto, se realmente precisa daquela mercadoria e se é inevitável fazer aquela compra naquele momento são bons exercícios para evitar endividamentos.

“Você não pode se endividar com isso de modo que vai comprometer o seu orçamento. Então, calma. Sempre vai ter oferta no mercado de consumo”, diz Barbosa. 

Caso caia em golpe, o consumidor deve procurar imediatamente uma delegacia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e fazer a denúncia ao Procon, a fim de que providências sejam tomadas e o prejuízo seja minimizado.