Luiz Claudio falou sobre o trabalho da SEF para equacionamento de passivos

Em evento com a participação do governador Romeu Zema, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) apresentou a jornalistas, na manhã desta sexta-feira (13/12), em Belo Horizonte, um balanço de pendências históricas herdadas de gestões anteriores.

Entre os principais desafios superados, o secretário Luiz Claudio Gomes destacou o acordo firmado em agosto de 2024 para o pagamento da dívida com a União nos termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitirá honrar o compromisso com o governo federal de forma parcelada e valores menores.

Outro destaque foi a regularização dos repasses constitucionais de ICMS, IPVA e Fundeb aos 853 municípios mineiros. A pendência herdade da gestão anterior, de R$ 6 bilhões, foi solucionada em 2022. Desde então, o Governo de Minas Gerais segue honrando os repasses constitucionais em dia.

No mesmo encontro, os secretários de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, e de Governo, Gustavo Valadares, apresentarem um balanço das suas pastas.

O governador ressaltou alguns dos principais pontos de atuação, sobretudo o encaminhamento de uma solução definitiva para a dívida do Estado com a União, a assinatura do Novo Acordo de Mariana e o pagamento de débitos deixados pelas gestões anteriores.

"Mais que qualquer obra pública, espero que estejamos deixando um legado, nesta gestão, de como fazer um governo com seriedade e austeridade", refletiu Romeu Zema.

Passivo equacionado
A atual gestão assumiu o Governo de Minas, em 2019, diante de uma grave situação fiscal, com um quadro crítico de endividamento e incapacidade de honrar compromissos com a União, servidores, prefeituras, fornecedores e diversos outros entes, além do descumprimento dos Índices Constitucionais de Saúde e Educação. O passivo herdado foi superior a R$ 29 bilhões.

Passados seis anos, esse passivo foi equacionado, seja com a quitação de parte dos débitos, seja com os acordos firmados para pagamentos parcelados, ainda em curso, além da retomada e investimentos recordes em Saúde e Educação.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, explicou que a solução das pendências se deve ao trabalho de gestão eficiente do fluxo de caixa, a atração de investimentos e o aumento da arrecadação, sem a necessidade de criação ou o aumento de impostos.

“A gestão tributária de Minas Gerais é reconhecida como a melhor do Brasil porque quem investe quer segurança jurídica e isso tem contribuído muito para o ambiente econômico, atração de investimentos e criação de emprego e renda para as famílias mineiras”, disse Gomes.

Com essas medidas, foi possível, por meio da SEF/MG,  manter compromissos financeiros em dia e quitar a maior parte dos passivos contratados até 2018, recuperando a capacidade do Estado em investir em saúde e educação, que obtiveram os maiores valores nominais aplicados em 2023, além de uma trajetória estável dos indicadores de despesa de pessoal e dívida pública, recuperando a credibilidade no mercado e resultando na obtenção da nota C no ranking de Capacidade de Pagamento da União (Capag), melhor resultado desde 2017.

Acordos com municípios
Alem da regularização dos repasses constitucionais de ICMS, IPVA e Fundeb, os municípios seguem recebendo o pagamento do acordo que prevê o pagamento de R$ 6,7 bilhões referentes a repasses para a Saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido quitados.

O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões em 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas. Em outubro deste ano, o Governo de Minas pagou adiantado as últimas parcelas da dívida com os municípios previstas para 2024. Com este pagamento, foram quitadas 27 das 96 parcelas residuais firmadas com os municípios, num total de R$ 2,4 bilhões dos R$ 6,7 bilhões da dívida da área da saúde.

Marcos no compromisso com a população, municípios, servidores, com a responsabilidade fiscal e a sociedade mineira, essas ações foram viabilizadas pela gestão responsável dos gastos, os esforços para incrementar a arrecadação e o empenho na busca pelo desenvolvimento do Estado. Ações como o Orçamento Base Zero (OBZ), que possibilita a redução de gastos supérfluos e os desperdícios, estão entre as adotadas para contribuir com esses resultados.

Dívida com a União
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por ora, é a única medida legal possível para o reescalonamento e pagamento da dívida do Estado com a União, que, atualmente, está em R$ 156 Bilhões.

Desde o acordo firmado com a União, em agosto de 2024, o Estado já pagou três parcelas da dívida, em outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 875 milhões. Essa gestão já pagou R$ 8 bilhões de dívidas do Estado com a União, no período 2019-2024.

A adesão ao RRF traz um alívio fiscal imediato, sendo acompanhada de um robusto planejamento de ajuste fiscal, buscando reduzir o déficit orçamentário e restabelecer a confiança dos investidores e da população no equilíbrio fiscal de Minas Gerais.