Cumprindo obrigação de caráter constitucional, a Superintendência Central de Contadoria-Geral (SCCG), da Subsecretaria do Tesouro Estadual (STE), publicou nesta sexta-feira (29/11) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 5º bimestre de 2024.

O RREO, instrumento de transparência e controle da execução orçamentária da administração pública estadual, é regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e abrange a execução de todos os órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.

Dentre os demonstrativos constantes no Relatório, destacam-se:

• Balanço Orçamentário
• Evidenciação das despesas por Funções e Subfunções
• Receita Corrente Líquida
• Receitas e Despesas Previdenciárias
• Resultados Primário e Nominal
• Execução dos Restos a Pagar
• Execução das despesas constitucionais com Saúde e Educação
• Limite da execução de despesas com Parcerias Público-Privadas

A publicação está disponível nos links abaixo:

• Página oficial da SEF/MG
• Diário Eletrônico da SEF