A secretária adjunta de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, e os servidores da Divisão de Educação Fiscal Luiz Antonio Zanon e Hamilton Gargary participaram de reunião virtual com representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de cerca de 300 entidades assistenciais. O objetivo do encontro virtual foi apresentar às entidades o papel delas no programa Nota Fiscal Mineira.

O evento foi aberto pela secretária da Sedese, Alê Portela, que falou para as entidades a importância dessa parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) com o objetivo de levar educação fiscal a todo o estado, bem como beneficiá-las com recursos do programa Nota Fiscal Mineira nos sorteios.

De acordo com Luciana Mundim, na legislação que criou o programa, houve sabiamente a inclusão das entidades, pois todas as vezes em que há um sorteio para os consumidores, na faixa a partir de R$ 500, as entidades indicadas pelo sorteado também são contempladas.

“Caso não tenha sido indicada nenhuma entidade pelo ganhador, o sorteio vai chegar a entidades cadastradas, devidamente legalizadas com o CNPJ, que estejam funcionando há mais de dois anos e com inscrição no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), conforme a legislação”, disse a secretária adjunta da SEF.

Apresentação
Os servidores Luiz Antonio Zanon e Hamilton Gargary detalharam a Nota Fiscal Mineira e falaram da facilidade da adesão do consumidor ao baixar o aplicativo. Pediram o empenho das entidades para ampliar em todo o estado a participação, pois, quanto mais inscritos, haverá mais recursos para o consumidor e para as entidades, que, por vezes, enfrentam dificuldades para oferecer assistência social ao cidadão.

Eles consideraram imprescindível que todas as entidades assistenciais do estado procurem a Sedese e verifiquem se estão devidamente legalizadas ou se existe alguma pendência para que possam efetivamente participar dos sorteios do programa.