Secretário Luiz Claudio Gomes representa Minas Gerais no Confaz

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) levou propostas com viés ambiental e econômico para a 194ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizada nesta quinta-feira (3/10), no Rio de Janeiro.

Destacam-se a isenção do ICMS para o hidrogênio verde (H2V) e na fabricação de locomotivas elétricas dentro do estado, que são pautas diretamente conectadas a uma das principais preocupações mundiais no momento, as alterações do clima, e visam promover o desenvolvimento sustentável em Minas Gerais.

Nesta quarta (2/10), o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e a equipe da SEF que o acompanha participam da reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Ambas as atividades acontecem no Centro de Convenções Bolsa do Rio (CCBR) e integram a Semana Fazendária, que vem ocorrendo desde 23 de setembro, na capital fluminense.

Propostas
A proposta do hidrogênio verde (H2V) consiste em desonerar do ICMS a empresa na aquisição de energia elétrica de fontes eólicas ou fotovoltaicas. A medida pretende alavancar os investimentos para a produção no estado deste combustível, alinhado às melhores políticas mundiais ligadas proteção do meio ambiente.

Considerado o combustível do futuro, o hidrogênio verde (H2V) é obtido por meio da eletrólise da água, utilizando energia limpa e renovável, ou seja, sem emissões de carbono (CO2), principal poluente atmosférico. Esse processo separa hidrogênio e oxigênio da água através de corrente elétrica, exigindo fontes limpas como solar, hídrica ou eólica.

O H2V é fundamental para a transição energética que está na agenda dos países comprometidos com o combate às mudanças climáticas. Projeta-se que ele substitua petróleo e gás natural, como principal recurso energético, até 2050.

Já a proposta de isenção do ICMS para a fabricação de locomotivas movidas totalmente por energia elétrica tem como critérios que a produção ocorra dentro do estado e que os veículos sejam destinados ao transporte ferroviário de cargas.

Vale ressaltar que para serem implementadas as isenções em Minas Gerais, as propostas precisam ter a aprovação de todos os Estados no Confaz.

Pautas comuns
Outros temas de interesse dos Estados serão discutidos na reunião do Confaz, como a atualização das normas que disciplinam as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em face das disposições da Lei Complementar nº 204/23, e a inclusão de novos insumos para fabricação de defensivos agrícolas em Minas Gerais na lista de mercadorias dispensadas do recolhimento do ICMS na importação.