CCMG fica localizado na avenida João Pinheiro, em Belo Horizonte

O prédio-sede do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG), em Belo Horizonte, está a poucos meses de ser reinaugurado, após quase um ano de reforma geral. As melhorias na infraestrutura do órgão, vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), eram reivindicadas há 20 anos, pois havia problemas que surgiram com décadas de utilização sem uma manutenção robusta.

A SEF investe R$ 1,9 milhão na obra, que está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). O trabalho foi iniciado em novembro do ano passado e a expectativa é que seja concluído até janeiro de 2025.

Nesta semana, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, vistoriou o local e comemorou o avanço das obras.

“Essa é uma ressignificação do Conselho de Contribuintes, com a melhoria da sua estrutura. Pretendemos entregar a obra no início do próximo ano, inclusive com um inovador sistema de informática, mobiliário ergonomicamente adequado, enfim,um ambiente de trabalho novo e saudável para essa atividade fundamental para Minas Gerais, que atraia também pessoas e empresas para investir e gerar empregos no estado”, afirmou Luiz Claudio.

O CCMG é o órgão responsável por julgar as questões tributárias administrativas que envolvem o Fisco estadual e os contribuintes. Sua composição é paritária, com representantes das duas partes.

Para o presidente do Conselho, Geraldo da Silva Datas, esse é um momento especial para os servidores da casa e para os conselheiros que atuam nos julgamentos, atividade relevante para o Estado e para a sociedade mineira.

“O trabalho do Conselho representa a garantia de uma execução fiscal mais hígida e comprometida com a qualidade do lançamento tributário, em conformidade com a lei, sobretudo, quando o cidadão tem um espaço adequado e confortável para o exercício de sua defesa e do contraditório de maneira satisfatória. Que todos reconheçam essa iniciativa da SEF e do Governo de Minas para modernizar essas instalações”, disse Datas.

Clique na imagem abaixo e assista ao vídeo da visita do secretário de Fazenda ao CCMG:

Melhorias
O imóvel de 1.059 metros quadrados, localizado na avenida João Pinheiro, tem subsolo, térreo e mezanino, abriga três câmaras de julgamento, salas administrativas para cerca de 40 servidores e espaço para receber o público externo que procura o CCMG.

A reforma abrange toda a área construída com necessidade de reparos estruturais e modernização, dentre as quais, se destacam:

• instalação de nova rede hidráulica;
• correção de avarias no concreto e ferragens expostas na fachada e no teto;
• jateamento e pintura da fachada;
• troca do piso na maioria dos ambientes internos e externos, incluindo a garagem;
• reforma das salas administrativas e de julgamentos;
• adequações dos quatro banheiros, sendo dois adaptados às exigências de acessibilidade;
• modernização das escadas de acesso.

Importância do CCMG
O vice-presidente do CCMG e representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG), Antonio César Ribeiro, lembra que o Conselho é um órgão orientador, especializado, que é sempre um norte para auditores fiscais e contribuintes.

“Temos um dos órgãos mais bem estruturados do país, que é também um norte para o Poder Judiciário, cujas decisões no âmbito tributário, citam e exaltam decisões do Conselho de Contribuintes, no assessoramento de sentenças e acórdãos”, destacou Ribeiro.

Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a gerente da área tributária da entidade, Rita Eliza Bacchieri, reitera que a reforma do prédio condiz com o bom trabalho realizado.

“O Conselho de Contribuintes de Minas Gerais é uma referência nacional, pela técnica e celeridade nos seus procedimentos, aliado a um atendimento cuidadoso do contribuinte, procuradores e conselheiros”, salientou.

Resultados expressivos
Os indicadores quantitativos ilustram o bom desempenho do órgão. Em 2023, foram pautados e julgados 1.230 Processos Tributários Administrativos (PTAs), com valor total original aproximado de quase R$5bilhões. O prazo médio de tramitação processual foi de 175 dias.

O ano de 2023 foi concluído com 300 processos em estoque no órgão, dos quais 209 aguardavam para ser pautados. As decisões entregues à sociedade e à SEF foram marcadas pela qualidade e celeridade. Além disso, como em todos os anos, a maioria das decisões do órgão foi unânime.

Em 2024, os números fechados no fim de agostoapontam um desempenho também significativo. Até o momento, foram pautados e julgados 803 PTAs, no valor de R$4,4 bilhões, em 110 sessões realizadas, com 310 sustentações orais.  O estoque final de PTAs, até 31 de agosto, totalizou 396.

História
Criado há 78 anos, o Conselho de Contribuintes tem a missão de revisar os lançamentos fiscais efetuados pela Receita Estadual, nos casos e prazos previstos no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Sua composição é paritária, com representantes da Fazenda Pública Estadual e de entidades de classe dos contribuintes: Faemg, Fecomércio, Federaminas, Femicro, Fetcemg e Fiemg.

No Conselho, grande parte dos litígios entre Fisco e contribuintes é solucionada sem a necessidade de se recorrer aos tribunais, desafogando o Poder Judiciário.